A arma secreta para nepotismo Mauro Martins

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impõe de que este administrador público nãeste dispense os preceitos éticos de que devem estar presentes em tua conduta. Deve nãeste só averiguar ESTES critfoirios de conveniência, oportunidade e justiça em AS SUAS ações, mas igualmente distinguir o que é honesto do que é desonesto.

39.      E a construçãeste jurisprudencial a respeito do nepotismo continua alagando suas fronteiras quanto à abrangência de incidência A cerca de ESTES cargos públicos, saiba como se vê a seguir:

A matfoiria é cercada por conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados1. Apesar da aparente clareza da SV 13, muitas dúvidas e questões são levantadas, carentes do uma construçãeste teórica e de uma abordagem sistemática. A doutrina a respeito da matéria é escassa e um tanto confusa. Dada a multiplicidade de situações possíveis e a dificuldade de traçar ESTES limites conceituais por nepotismo dentro do uma retórica jurídica, é preciso muita cautela de modo a selecionar, a partir do critérios guiados pela razoabilidade, as situações de que se inserem na vedação constitucional. Além disso, pelo lado repressivo, levantam-se várias questões: Como combater os sobreviventes dessa prática caduca? Quais os quadros do nepotismo que escapam ao círculo proibitivo da SV? Quais os mecanismos jurídicos aptos a coibir e punir esse mau hábito administrativo? Essas e outras indagações serão apreciadas ao longo do estudo. 2- Conceito e considerações iniciais

Quanto à reclamaçãeste, cabe esclarecer de que o mé especialmenterito da questão nãeste chegou a ser julgado, tendo em vista qual a demora do nossa Corte Constitucional implicou no término do mandato do ex-governador Roberto Requião, com a consequente perda do objeto da Reclamaçãeste. Independente disso, este STF concedeu liminar para preservar o irmão do governador pelo cargo (o que perdurou por todo este governo), ainda de que nos votos possua sido levantada a seguinte questãeste: “iné especialmentedita a situação do Secretário por Estado similarmente identicamente conjuntamente responder através administraçãeste do uma autarquia, máxime quando esta entidade é um produto de no seu organograma a figura do superintendente quando é este caso da APPA.” Note-se qual o Juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana por Curitiba, responsável pelo julgamento de que deu azo à Reclamação, alegou, em síntese, qual o reclamante, na condiçãeste de Secretário Estadual de Transportes, continuou a responder através Administraçãeste Destes Portos, razão pela qual entendeu o magistrado haver indícios por séria afronta à moralidade. Ora, como podem vir a ESTES Ministros apontar de que se está na zona por certeza Destes princípios da moralidade e da impessoalidade e qual, por conta disso, nãeste se faz necessária a ediçãeste do lei para regulamentar este caso, se dentro do Judiciário 1 julgador afirma que 1 ato administrativo é imoral e outro diz de que é moral, utilizando-se por zona por certeza? Afinal, estando-se frente a uma zona do certeza, tal questionamento sequer ocorreria.

Sei que é natural Muito mais elementar substituir a justiça prescrita na Constituiçãeste pelas ideias qual ESTES juízes tem sobre a “justiça”, mas em nenhum momento renunciarei que a crença pelo documento em si – e não nosso conceito do qual é justo, decente ou correto – deve ser nosso guia.

O nepotismo passou a ser vedado na Administração Pública brasileira por restar entendido pelo Supremo Tribunal Federal de que tal prática estaria em desacordo usando o princípio da moralidade e com este princípio da impessoalidade, e, por conseguinte, violaria preceito constitucional. A partir disso, a Corte expediu a Súmula Vinculante nº 13, nos seguintes termos:

74 - É de que a ofensa ao princípio da eficiência, já acima demonstrada traz saiba como conseqüente imediato 1 atentado à própria eficácia Destes serviçESTES públicos e demais prestações administrativas da localidade.

ESTES princípios apresentam-se como normas no plano de observação na segunda ordem, e Nesse caso, na cadeia argumentativa, deté especialmentem elevado capacidade por desenvolver a heterorreferência e, aliás, de certa FORMATO, eles sempre apontam para algo que já existia fora do sistema jurídico (princípios, valores, interesses, etc), do maneira qual com um exatamente princípio, é possível fundamentar decisões antagônicas. Segundo o autor, é aqui qual reside o perigo da utilização dos princípios, os quais detêm maior mobilidade de modo a exercer 1 papel seletivo perante tal diversidade contraditória, em uma esfera pública caracterizada pelo dissenso social. Apesar disso, ESTES princípios são imprescindíveis em uma sociedade supercomplexa, pois as regras são insuficientes de modo a viabilizar uma reprodução adequada dos sistemas qual se apresentam. Ainda que o uso indiscriminado de princípios possa gerar a desestabilização das expectativas normativas, insegurança jurídica e desconfiança pelo funcionamento da ordem constitucional. Da mesma MANEIRA o emprego supervalorizado do regras tende a uma consistência excessivamente rígida, desprovido se ater ao ambiente social em de que dê uma olhada aqui o caso concreto está inserido. Diante disso, segundo o autor, mostra-se adequado o modelo constritivo de articulação entre princípios e regras constitucionais, mediante a concepçãeste de circularidade no processo do concretização constitucional. Nãeste há uma relaçãeste linear entre estruturas ou processos reflexivos e estruturas e processos “reflexionados”. A reflexividade em geral implica em uma relação circular. Nesse caso, É possibilitado a-se dizer, usando este devido cuidado, qual ESTES princípios atuam como razão ou fundamento do regras, inclusive do regras constitucionais, nas controvérsias jurídicas complexas. Porém as regras sãeste condições de aplicaçãeste Destes princípios na solução por casos constitucionais.

Todavia, observa-se em um trecho da discussão envolvendo a aprovaçãeste da súmula qual a ideia, coerente por sinal, seria a de que a abrangência dessa norma fosse a maior possível:

Com diz Keller (1967:56), a transmissãeste do privilé especialmentegios, do grupo central (classe dirigente) de uma geraçãeste para este do outra, constitui o aspecto mais vulnerável da estratificação do classes. É aí que se encontram os maiores abusos, quando ESTES homens exploram as suas posições em benefício de seus filhos, por AS SUAS esposas e parentes próximos.

A partir desses questionamentos, cabe inicialmente relembrar de que o papel destinado ao Supremo Tribunal Federal através Constituiçãeste Brasileira, o qual se apresenta saiba como um órgãeste do Poder Judiciário (art. 92, I), é a guarda da Constituiçãeste

Por exemplo, o vereador da cidade X nomeia tais como seu assessor este filho do prefeito da cidade Y, de que por tua vez, nomeia tais como assessor do gabinete o sobrinho do vereador da cidade X.

ESTES agentes políticos integram cargos estruturais na organização das entidades políticas (União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal) e ajudam a formar a vontade superior do governo. A essencia da vinculação desses agentes é política e nãeste profissional (ou administrativa).

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