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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussão A respeito de o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. Pelo presente caso, este acórdãeste embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, de que havia determinado o rateio DE custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

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Recentemente, a maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu de que a contrové especialmentersia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste global do caso. Unicamente o ministro Marco Auré especialmentelio votou através constitucionalidade da discussãeste.

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A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Em AS SUAS razões, demonstra a embargante qual houve omissãeste no julgado quanto a ponto fundamental, relativamente à condenação imposta na sentença em desfavor do embargado, Parcela vencida, condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Para além você pode descobrir mais disso, os exames por pedidos de tutela do urgência e de pleito de gratuidade nãeste são atingidos pela suspensão.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Assevera qual a complementaçãeste do dfoibito somente ocorreu Muito mais do dois meses após a determinaçãeste do juízo continue lendo isso de primeiro grau de modo a qual a

Cuida-se do Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradiçãeste na fundamentação do acórdão, utilizando o evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

O próprio STF, em mais sobre o autor acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo a

Martins ressaltou que caso o processo não fosse julgado saiba como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão de uma mesma questãeste do direito no tribunal, este qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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